Versão 2.1 · 2 de junho de 2026
TED 16469 · MEC / UFAL (NEES/IC)
Para validação institucional
Documento Institucional

Perfis de Acesso

Modelo de controle de acesso por perfil para o Ensino Médio da rede estadual — define quem pode visualizar e operar cada funcionalidade do SPTE, e quais dados cada perfil tem direito de acessar.

Ambientes Digitais

Dois produtos, públicos distintos

O SPTE é composto por dois ambientes digitais com autenticação e propósitos diferentes.

Plataforma SPTE

Ambiente de gestão, monitoramento e intervenção. Acesso restrito por credenciais institucionais.

Gestores · Diretores · Aplicadores

IAFREE Digital

Ambiente de preenchimento do instrumento diagnóstico. Acessado diretamente pelos estudantes quando há ciclo aberto.

Estudantes — acesso condicionado ao ciclo ativo

Ciclo Piloto · perfis em uso

Perfis do piloto (ciclo atual)

Perfis ativos no piloto em andamento. Cada um tem acesso restrito ao seu escopo geográfico e institucional.

MEC

Ministério da Educação

Gestores e analistas do MEC
Escopo: Nacional (todas as UFs)
O que visualiza
  • Indicadores de vulnerabilidade por estado e região
  • Distribuição de risco (baixo / moderado / alto) em escala nacional
  • Radar das 5 dimensões do IAFREE-A
  • Andamento das aplicações em todo o país
  • Relatórios agregados de ações de proteção
O que pode fazer
  • Acompanhar os painéis de monitoramento nacionais
  • Criar e configurar ciclos de aplicação
  • Definir fases do ciclo e datas de coleta
  • Associar escolas participantes ao ciclo
UF

Secretaria Estadual de Educação

Gestores da rede estadual
Escopo: Uma UF (rede estadual)
O que visualiza
  • Indicadores por regional e escola da rede estadual
  • Taxa de preenchimento por regional e escola
  • Distribuição de risco e radar de dimensões por regional e escola
  • Relatórios de ações das escolas da UF
O que pode fazer
  • Acompanhar e monitorar os painéis estaduais
  • Visualizar relatórios agregados das escolas da rede
REG

Gestão Regional

Gestores regionais de educação (DRE/GERI/Superintendência)
Escopo: Uma regional (escolas da regional)
O que visualiza
  • Indicadores de vulnerabilidade por escola da regional
  • Taxa de preenchimento por escola
  • Distribuição de risco e radar de dimensões por escola
  • Relatórios de ações das escolas da regional (somente leitura)
O que pode fazer
  • Acompanhar e monitorar os painéis da regional
  • Visualizar relatórios agregados por escola

Não acessa dados individuais de estudantes. A divisão de regionais é configurada pela Secretaria Estadual — o nome varia por estado (GERI em Alagoas, DRE em Mato Grosso, etc.).

ESC

Gestão Escolar

Diretor(a) e coordenador(a) pedagógico(a)
Escopo: Uma escola (turmas do Ensino Médio)
O que visualiza
  • Indicadores de vulnerabilidade agregados por turma
  • Status de preenchimento do IAFREE-A por turma
  • Ranking dos fatores de maior risco na escola (dados agregados)
  • Comparativo com benchmarks regionais e estaduais
  • Histórico de aplicações anteriores
O que pode fazer
  • Conduzir a aplicação do IAFREE-A com os estudantes
  • Acompanhar o preenchimento individual e registrar devolutivas
  • Acompanhar pendências e gerar relatório de completude
  • Registrar, editar e acompanhar ações de proteção

Não acessa dados individuais de IAFREE de estudantes (deliberação §4.4, workshop 2026-04). Visualiza apenas dados agregados por turma e escola. O registro e acompanhamento de ações de proteção continuam disponíveis.

APL

Aplicador

Professor(a) ou profissional designado(a) para conduzir a aplicação do IAFREE-A
Escopo: Turma do Ensino Médio (durante a aplicação)
O que visualiza
  • Status de preenchimento do IAFREE-A na turma que aplica
  • Situação de assinatura dos termos (TCLE/TALE) da turma
  • Pendências de aplicação e completude da turma
O que pode fazer
  • Aplicar o instrumento IAFREE-A com os estudantes
  • Gerar e enviar o link de assinatura dos termos aos responsáveis
  • Acompanhar o retorno das assinaturas antes e durante a aplicação

Perfil operacional. Não acessa resultados do IAFREE-A nem dados individuais de estudantes — apenas conduz a aplicação e o controle de termos da própria turma.

ALU

Estudante

Adolescente matriculado no Ensino Médio de escola estadual participante do ciclo ativo
Ambiente: IAFREE Digital
O que visualiza
  • As questões do instrumento IAFREE-A
  • O progresso do seu próprio preenchimento
O que pode fazer
  • Responder as 46 questões do instrumento
  • Salvar o progresso e retomar em outro momento

Acesso disponível apenas enquanto houver ciclo aberto para a escola. Encerrado automaticamente ao fechamento do ciclo. O estudante não visualiza resultados, painéis ou dados de outros estudantes.

Ciclo Nacional · em definição

Perfis previstos para o ciclo nacional

Perfis ainda não ativos no piloto. Entram em definição para a expansão nacional do SPTE e podem mudar conforme as tratativas com o MEC.

Proposto

Psicólogo(a) escolar

Apoio especializado às escolas atendidas. Acesso a fatores sensíveis sob controle reforçado.

  • Indicadores por turma das escolas atendidas
  • Fatores sensíveis sob gate e registro de auditoria
  • Registro de intervenções e acompanhamento
Em definição

Responsável (família)

Pai, mãe ou responsável legal pelo estudante. Participa apenas do consentimento.

  • Assinatura do TCLE/TALE pelo link enviado
  • Sem acesso a painéis, resultados ou dados de outros estudantes
Fase posterior

Observatório público

Ambiente público de consulta, sem autenticação. Produto separado da plataforma.

  • Apenas dados agregados, sem identificadores
  • Supressão automática de recortes com menos de 10 estudantes

Matriz de Permissões

Matriz de permissões do piloto

O que cada perfil em uso no piloto pode fazer em cada módulo da plataforma.

Módulo MEC Estadual Regional Escola Aplicador Estudante
Página Inicial ver ver ver ver ver
Avaliação ver ver ver gerenciar aplicar
Monitoramento ver ver ver ver
Ações para Proteção ver ver ver gerenciar
Ciclos de Aplicação gerenciar
IAFREE Digital preencher
ver Visualização somente leitura
gerenciar Criar, editar e acompanhar
aplicar Executar o instrumento com estudantes
preencher Responder o questionário
Sem acesso

Hierarquia de Dados

O que cada perfil pode ver

Cada perfil enxerga apenas os dados do nível imediatamente abaixo do seu. Nenhum nível salta a hierarquia.

Fluxo de visibilidade — do nacional à turma
Brasil Ministério da Educação dados nacionais agregados
└── Estado (UF) Secretaria Estadual regionais da UF
└── Regional (DRE/GERI) Gestão Regional escolas da regional
└── Escola Gestão Escolar turmas do Ensino Médio
└── Turma Aplicador preenchimento e termos da turma
Nenhum perfil da plataforma acessa dados individuais de IAFREE de estudantes (deliberação §4.4, workshop nacional 2026-04). Todos os níveis operam com dados agregados. O perfil Estudante acessa apenas o próprio instrumento durante o ciclo aberto.

Perfil Aplicador — Expansão

Funcionalidades planejadas

Capacidades em desenvolvimento para enriquecer o papel operacional do Aplicador no SPTE.

Em desenvolvimento

Gestão de Turmas

Aplicador vinculado a múltiplas turmas alterna de contexto via seletor global. Cada turma exibe seu próprio painel de completude e pendências de aplicação.

Seletor de turma ativo
1ª Série A 2ª Série B 3ª Série A
3 turmas · 94 estudantes · 12 termos pendentes
  • N.º de estudantes matriculados por turma
  • % de preenchimento do IAFREE-A concluído
  • Situação de assinatura dos termos por turma
  • Pendências de aplicação por turma
Em desenvolvimento

Monitoramento de Consentimento

Acompanhamento do status de TCLE/TALE de cada estudante — pré-requisito legal para a aplicação do instrumento IAFREE-A.

Status por estudante
Ana Paula S. Autorizado
Bruno Melo Pendente
Carla Rocha Autorizado
Diego F. Recusado
  • Autorizado — TCLE/TALE assinado pelo responsável
  • Pendente — ainda não retornado
  • Recusado — responsável optou por não participar
  • Maior de idade — estudante assina o próprio TCLE
Em desenvolvimento

Escuta Ativa

Canal de observações qualitativas pelo professor. Registra sinais de alerta, acompanhamentos e notas que complementam os dados quantitativos do IAFREE-A.

Novo registro
⚠ Alerta de risco Observação Acompanhamento
Descreva a situação observada…
Visível apenas ao aplicador registrador e à Gestão Escolar
  • Alerta de risco — notificação automática à gestão
  • Observação de comportamento — nota de padrão percebido
  • Nota de acompanhamento — seguimento de ação de proteção

Proteção de Dados

Regras de privacidade e conformidade LGPD

Aplicadas automaticamente pela plataforma em todos os perfis e módulos.

Dados individuais restritos

Informações de estudantes individuais são acessíveis apenas pela Gestão Escolar. Todos os demais perfis recebem dados agregados.

Mascaramento de dados pessoais

CPF, telefone e e-mail são exibidos mascarados por padrão em todas as telas e relatórios da plataforma.

Consentimento prévio obrigatório

Estudantes e responsáveis devem ser informados da coleta por meio do TCLE/TALE antes da aplicação do instrumento.