Versão 2.1 · 2 de junho de 2026
TED 16469 · MEC / UFAL (NEES/IC)
Para validação institucional
Documento Institucional

Perfis de Acesso

Modelo de controle de acesso por perfil para o Ensino Médio da rede estadual — define quem pode visualizar e operar cada funcionalidade do SPTE, e quais dados cada perfil tem direito de acessar.

Ambientes Digitais

Dois produtos, públicos distintos

O SPTE é composto por dois ambientes digitais com autenticação e propósitos diferentes.

Plataforma SPTE

Ambiente de gestão, monitoramento e intervenção. Acesso restrito por credenciais institucionais.

Gestores · Diretores · Aplicadores

IAFREE Digital

Ambiente de preenchimento do instrumento diagnóstico. Acessado diretamente pelos estudantes quando há ciclo aberto.

Estudantes — acesso condicionado ao ciclo ativo

Ciclo Piloto · perfis em uso

Perfis do piloto (ciclo atual)

Perfis ativos no piloto em andamento. Cada um tem acesso restrito ao seu escopo geográfico e institucional.

MEC

Ministério da Educação

Gestores e analistas do MEC
Escopo: Nacional (todas as UFs)
O que visualiza
  • Indicadores de vulnerabilidade por estado e região
  • Distribuição de risco (baixo / moderado / alto) em escala nacional
  • Radar das 5 dimensões do IAFREE-A
  • Andamento das aplicações em todo o país
  • Relatórios agregados de ações de proteção
O que pode fazer
  • Acompanhar os painéis de monitoramento nacionais
  • Criar e configurar ciclos de aplicação
  • Definir fases do ciclo e datas de coleta
  • Associar escolas participantes ao ciclo
UF

Secretaria Estadual de Educação

Gestores da rede estadual
Escopo: Uma UF (rede estadual)
O que visualiza
  • Indicadores por regional e escola da rede estadual
  • Taxa de preenchimento por regional e escola
  • Distribuição de risco e radar de dimensões por regional e escola
  • Relatórios de ações das escolas da UF
O que pode fazer
  • Acompanhar e monitorar os painéis estaduais
  • Visualizar relatórios agregados das escolas da rede
REG

Gestão Regional

Gestores regionais de educação (DRE/GERI/Superintendência)
Escopo: Uma regional (escolas da regional)
O que visualiza
  • Indicadores de vulnerabilidade por escola da regional
  • Taxa de preenchimento por escola
  • Distribuição de risco e radar de dimensões por escola
  • Relatórios de ações das escolas da regional (somente leitura)
O que pode fazer
  • Acompanhar e monitorar os painéis da regional
  • Visualizar relatórios agregados por escola

Não acessa dados individuais de estudantes. A divisão de regionais é configurada pela Secretaria Estadual — o nome varia por estado (GERI em Alagoas, DRE em Mato Grosso, etc.).

ESC

Gestão Escolar

Diretor(a) e coordenador(a) pedagógico(a)
Escopo: Uma escola (turmas do Ensino Médio)
O que visualiza
  • Indicadores de vulnerabilidade agregados por turma
  • Status de preenchimento do IAFREE-A por turma
  • Ranking dos fatores de maior risco na escola (dados agregados)
  • Comparativo com benchmarks regionais e estaduais
  • Histórico de aplicações anteriores
O que pode fazer
  • Conduzir a aplicação do IAFREE-A com os estudantes
  • Acompanhar o preenchimento individual e registrar devolutivas
  • Acompanhar pendências e gerar relatório de completude
  • Registrar, editar e acompanhar ações de proteção

Não acessa dados individuais de IAFREE de estudantes (deliberação §4.4, workshop 2026-04). Visualiza apenas dados agregados por turma e escola. O registro e acompanhamento de ações de proteção continuam disponíveis.

APL

Aplicador

Professor(a) ou profissional designado(a) para conduzir a aplicação do IAFREE-A
Escopo: Turma do Ensino Médio (durante a aplicação)
O que visualiza
  • Status de preenchimento do IAFREE-A na turma que aplica
  • Situação de assinatura dos termos (TCLE/TALE) da turma
  • Pendências de aplicação e completude da turma
O que pode fazer
  • Aplicar o instrumento IAFREE-A com os estudantes
  • Gerar e enviar o link de assinatura dos termos aos responsáveis
  • Acompanhar o retorno das assinaturas antes e durante a aplicação

Perfil operacional. Não acessa resultados do IAFREE-A nem dados individuais de estudantes — apenas conduz a aplicação e o controle de termos da própria turma.

ALU

Estudante

Adolescente matriculado no Ensino Médio de escola estadual participante do ciclo ativo
Ambiente: IAFREE Digital
O que visualiza
  • As questões do instrumento IAFREE-A
  • O progresso do seu próprio preenchimento
O que pode fazer
  • Responder as 46 questões do instrumento
  • Salvar o progresso e retomar em outro momento

Acesso disponível apenas enquanto houver ciclo aberto para a escola. Encerrado automaticamente ao fechamento do ciclo. O estudante não visualiza resultados, painéis ou dados de outros estudantes.

Ciclo Nacional · em definição

Perfis previstos para o ciclo nacional

Perfis ainda não ativos no piloto. Entram em definição para a expansão nacional do SPTE e podem mudar conforme as tratativas com o MEC.

Proposto

Psicólogo(a) escolar

Apoio especializado às escolas atendidas. Acesso a fatores sensíveis sob controle reforçado.

  • Indicadores por turma das escolas atendidas
  • Fatores sensíveis sob gate e registro de auditoria
  • Registro de intervenções e acompanhamento
Em definição

Responsável (família)

Pai, mãe ou responsável legal pelo estudante. Participa apenas do consentimento.

  • Assinatura do TCLE/TALE pelo link enviado
  • Sem acesso a painéis, resultados ou dados de outros estudantes
Fase posterior

Observatório público

Ambiente público de consulta, sem autenticação. Produto separado da plataforma.

  • Apenas dados agregados, sem identificadores
  • Supressão automática de recortes com menos de 10 estudantes

Matriz de Permissões

Matriz de permissões do piloto

O que cada perfil em uso no piloto pode fazer em cada módulo da plataforma.

Módulo MEC Estadual Regional Escola Aplicador Estudante
Página Inicial ver ver ver ver ver —
Avaliação ver ver ver gerenciar aplicar —
Monitoramento ver ver ver ver — —
Ações para Proteção ver ver ver gerenciar — —
Ciclos de Aplicação gerenciar — — — — —
IAFREE Digital — — — — — preencher
ver Visualização somente leitura
gerenciar Criar, editar e acompanhar
aplicar Executar o instrumento com estudantes
preencher Responder o questionário
— Sem acesso

Hierarquia de Dados

O que cada perfil pode ver

Cada perfil enxerga apenas os dados do nível imediatamente abaixo do seu. Nenhum nível salta a hierarquia.

Fluxo de visibilidade — do nacional à turma
Brasil ← Ministério da Educação dados nacionais agregados
└── Estado (UF) ← Secretaria Estadual regionais da UF
└── Regional (DRE/GERI) ← Gestão Regional escolas da regional
└── Escola ← Gestão Escolar turmas do Ensino Médio
└── Turma ← Aplicador preenchimento e termos da turma
Nenhum perfil da plataforma acessa dados individuais de IAFREE de estudantes (deliberação §4.4, workshop nacional 2026-04). Todos os níveis operam com dados agregados. O perfil Estudante acessa apenas o próprio instrumento durante o ciclo aberto.

Perfil Aplicador — Expansão

Funcionalidades planejadas

Capacidades em desenvolvimento para enriquecer o papel operacional do Aplicador no SPTE.

Em desenvolvimento

Gestão de Turmas

Aplicador vinculado a múltiplas turmas alterna de contexto via seletor global. Cada turma exibe seu próprio painel de completude e pendências de aplicação.

Seletor de turma ativo
1ª Série A 2ª Série B 3ª Série A
3 turmas · 94 estudantes · 12 termos pendentes
  • N.º de estudantes matriculados por turma
  • % de preenchimento do IAFREE-A concluído
  • Situação de assinatura dos termos por turma
  • Pendências de aplicação por turma
Em desenvolvimento

Monitoramento de Consentimento

Acompanhamento do status de TCLE/TALE de cada estudante — pré-requisito legal para a aplicação do instrumento IAFREE-A.

Status por estudante
Ana Paula S. Autorizado
Bruno Melo Pendente
Carla Rocha Autorizado
Diego F. Recusado
  • Autorizado — TCLE/TALE assinado pelo responsável
  • Pendente — ainda não retornado
  • Recusado — responsável optou por não participar
  • Maior de idade — estudante assina o próprio TCLE
Em desenvolvimento

Escuta Ativa

Canal de observações qualitativas pelo professor. Registra sinais de alerta, acompanhamentos e notas que complementam os dados quantitativos do IAFREE-A.

Novo registro
⚠ Alerta de risco Observação Acompanhamento
Descreva a situação observada…
Visível apenas ao aplicador registrador e à Gestão Escolar
  • Alerta de risco — notificação automática à gestão
  • Observação de comportamento — nota de padrão percebido
  • Nota de acompanhamento — seguimento de ação de proteção

Proteção de Dados

Regras de privacidade e conformidade LGPD

Aplicadas automaticamente pela plataforma em todos os perfis e módulos.

Dados individuais restritos

Informações de estudantes individuais são acessíveis apenas pela Gestão Escolar. Todos os demais perfis recebem dados agregados.

Mascaramento de dados pessoais

CPF, telefone e e-mail são exibidos mascarados por padrão em todas as telas e relatórios da plataforma.

Consentimento prévio obrigatório

Estudantes e responsáveis devem ser informados da coleta por meio do TCLE/TALE antes da aplicação do instrumento.