Versão 2.0 · 28 de abril de 2026
TED 10974 · MEC / UFAL (NEES/IC)
Para validação institucional
Documento Institucional

Perfis de Acesso

Modelo de controle de acesso por perfil — define quem pode visualizar e operar cada funcionalidade do SPTE, e quais dados cada perfil tem direito de acessar.

Ambientes Digitais

Dois produtos, públicos distintos

O SPTE é composto por dois ambientes digitais com autenticação e propósitos diferentes.

Plataforma SPTE

Ambiente de gestão, monitoramento e intervenção. Acesso restrito por credenciais institucionais.

Gestores · Técnicos · Diretores · Professores

IAFREE Digital

Ambiente de preenchimento do instrumento diagnóstico. Acessado diretamente pelos estudantes quando há ciclo aberto.

Estudantes — acesso condicionado ao ciclo ativo

Perfis de Usuário

O que cada perfil pode ver e fazer

Cada perfil tem acesso restrito ao seu escopo geográfico e institucional.

MEC

Ministério da Educação

Gestores e analistas do MEC
Escopo: Nacional (todas as UFs)
O que visualiza
  • Indicadores de vulnerabilidade por estado e região
  • Distribuição de risco (baixo / moderado / alto) em escala nacional
  • Radar das 5 dimensões do IAFREE-A
  • Andamento das aplicações em todo o país
  • Relatórios agregados de ações de proteção
O que pode fazer
  • Acompanhar os painéis de monitoramento nacionais
  • Criar e configurar ciclos de aplicação
  • Definir fases do ciclo e datas de coleta
  • Associar escolas participantes ao ciclo
UF

Secretaria Estadual de Educação

Gestores da rede estadual
Escopo: Uma UF (municípios)
O que visualiza
  • Indicadores por município do estado
  • Taxa de preenchimento por escola e município
  • Distribuição de risco e radar de dimensões por município
  • Relatórios de ações das escolas da UF
O que pode fazer
  • Acompanhar e monitorar os painéis estaduais
  • Visualizar relatórios agregados dos municípios
MUN

Secretaria Municipal de Educação

Técnicos educacionais da secretaria
Escopo: Um município (escolas)
O que visualiza
  • Indicadores por escola do município
  • Taxa de preenchimento por escola
  • Distribuição de risco e radar de dimensões por escola
  • Relatórios de ações das escolas
O que pode fazer
  • Acompanhar e monitorar os painéis municipais
  • Visualizar relatórios agregados das escolas
ESC

Gestão Escolar

Diretor(a), coordenador(a) pedagógico(a) e aplicador(a) do instrumento
Escopo: Uma escola (turmas e estudantes)
O que visualiza
  • Indicadores de vulnerabilidade por turma
  • Indicadores individuais de cada estudante da escola
  • Nível de vulnerabilidade por dimensão e fator por estudante
  • Status de preenchimento do IAFREE-A por turma
  • Ranking dos fatores de maior risco na escola
  • Comparativo com benchmarks municipais e estaduais
  • Histórico de aplicações anteriores
O que pode fazer
  • Conduzir a aplicação do IAFREE-A com os estudantes
  • Acompanhar o preenchimento individual e registrar devolutivas
  • Acompanhar pendências e gerar relatório de completude
  • Registrar, editar e acompanhar ações de proteção

Único perfil com acesso a dados individuais de estudantes — restrito aos estudantes da sua própria escola.

ALU

Estudante

Adolescente matriculado em escola participante do ciclo ativo
Ambiente: IAFREE Digital
O que visualiza
  • As questões do instrumento IAFREE-A
  • O progresso do seu próprio preenchimento
O que pode fazer
  • Responder as 46 questões do instrumento
  • Salvar o progresso e retomar em outro momento

Acesso disponível apenas enquanto houver ciclo aberto para a escola. Encerrado automaticamente ao fechamento do ciclo. O estudante não visualiza resultados, painéis ou dados de outros estudantes.

Matriz de Permissões

Visão consolidada por módulo

O que cada perfil pode fazer em cada módulo da plataforma.

Módulo MEC Estadual Municipal Escola Estudante
Página Inicial ver ver ver ver —
Avaliação ver ver ver gerenciar aplicar —
Monitoramento ver ver ver ver —
Ações para Proteção ver ver ver gerenciar —
Ciclos de Aplicação gerenciar — — — —
IAFREE Digital — — — — preencher
ver Visualização somente leitura
gerenciar Criar, editar e acompanhar
aplicar Executar o instrumento com estudantes
preencher Responder o questionário
— Sem acesso

Hierarquia de Dados

O que cada perfil pode ver

Cada perfil enxerga apenas os dados do nível imediatamente abaixo do seu. Nenhum nível salta a hierarquia.

Fluxo de visibilidade — do nacional ao individual
Brasil ← Ministério da Educação dados nacionais agregados
└── Estado (UF) ← Secretaria Estadual municípios da UF
└── Município ← Secretaria Municipal escolas do município
└── Escola ← Gestão Escolar turmas e estudantes individuais
A Gestão Escolar é o único perfil com acesso a dados individuais de estudantes — restrito aos estudantes da sua própria escola.

Proteção de Dados

Regras de privacidade e conformidade LGPD

Aplicadas automaticamente pela plataforma em todos os perfis e módulos.

Dados individuais restritos

Informações de estudantes individuais são acessíveis apenas pelo professor da turma. Todos os demais perfis recebem dados agregados.

Supressão automática (n < 10)

Qualquer recorte demográfico com menos de 10 estudantes é suprimido automaticamente nos painéis de gestão.

Mascaramento de dados pessoais

CPF, telefone e e-mail são exibidos mascarados por padrão em todas as telas e relatórios da plataforma.

Consentimento prévio obrigatório

Estudantes e responsáveis devem ser informados da coleta por meio do TCLE/TALE antes da aplicação do instrumento.